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title: Regras gerais do contrato de honorários
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# Regras gerais do contrato de honorários

### Considerações iniciais<https://ajuda.vgradvogados.com/faq/principais-duvidas/#considera-es-iniciais>

O contrato de honorários é o documento que formaliza a relação entre o escritório e a parte que contrata a prestação de serviço para propositura de um procedimento.

No contrato é estabelecido os seguintes tópicos:

- Valor dos honorários pelos serviços prestados;
- Forma de pagamento;
- Comunicação do andamento do processo;
- Hipóteses de desistência do processo e as suas consequências;
- Entrega de documentos para cumprimento de decisões judiciais;
- Outras questões.

O nosso escritório observa rigorosamente os parâmetros estabelecidos pela OAB relacionados aos valores estabelecidos para prestação do serviço advocatício.

### Informações relevantes<https://ajuda.vgradvogados.com/faq/principais-duvidas/#informa-es-relevantes>

### Desistência sem multa<https://ajuda.vgradvogados.com/faq/principais-duvidas/#desist-ncia-sem-multa>

O nosso escritório é composto por mais de 15 profissionais de diversas áreas com objetivo de prestar um serviço ágil e de qualidade.

A relação entre cliente e advogado é estabelecida pela confiança e estamos preparados para criar esse laço de confiança com o emprego de todos os esforços para prestar o melhor serviço objetivando um resultado positivo no processo judicial ou administrativo.

Em algumas oportunidades o cliente ainda não está preparado ou maduro para propor uma demanda judicial com a finalidade de buscar os seus direitos e em algumas oportunidades se arrepende da contratação dos serviços jurídicos.

Como o nosso propósito é ter o cliente ciente e satisfeito com a contratação dos nossos serviços, disponibilizamos no contrato de honorários a previsão de isenção total de qualquer penalidade ou multa para o cliente que manifestar expressamente o interesse de não mais seguir com o procedimento contratado.

O prazo para formalização da desistência é de 5 dias corridos a partir da assinatura do contrato e na hipótese de ter realizado o pagamento de qualquer valor, esse será integralmente restituído sem nenhum custo.

Existe a possibilidade de desistência do processo após o quinto dia da assinatura do contrato de honorários, porém, nesse caso, é estabelecido o pagamento de uma multa progressiva que tem uma variação de acordo com a fase do processo e o momento em que o cliente manifestou o desejo de cancelar o processo ou trocar de advogado ou escritório.

### Contratos de honorários utilizados pela VGR Advogados<https://ajuda.vgradvogados.com/faq/principais-duvidas/#contratos-de-honor-rios-utilizados-pela-vgr-advogados>

- [Contrato de honorários trabalhista](https://a.cl.ly/o0ug89lm)
- [Contrato de honorários para benefício por incapacidade](https://a.cl.ly/nOu8k10N)
- [Contrato de honorários para aposentadorias e pensão por morte](https://a.cl.ly/BluZ5zED)
- Contrato de honorários para ações cíveis e do consumidor
- Contrato de honorários para ações de família
- Contrato de honorários para ações tributárias

- [Atendimento ao Cliente](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/atendimento-ao-cliente?hsLang=pt-br)
- [INSS Serviços](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/inss-servi%C3%A7os?hsLang=pt-br)
- [Benefício por Incapacidade](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/benef%C3%ADcio-por-incapacidade?hsLang=pt-br)
- [Pensão por Morte](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/pens%C3%A3o-por-morte?hsLang=pt-br)
- [Contribuição previdenciária](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/contribui%C3%A7%C3%A3o-previdenci%C3%A1ria?hsLang=pt-br)
- [Direitos Trabalhistas](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/direitos-trabalhistas?hsLang=pt-br)
- [Audiência](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/audi%C3%AAncia?hsLang=pt-br)
- [Perícia](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/per%C3%ADcia?hsLang=pt-br)
- [Processo Trabalhista](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/processo-trabalhista?hsLang=pt-br)
- [Benefício assistencial](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/benef%C3%ADcio-assistencial?hsLang=pt-br)
- [Salário maternidade](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/sal%C3%A1rio-maternidade?hsLang=pt-br)
- [Auxílio reclusão](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/aux%C3%ADlio-reclus%C3%A3o?hsLang=pt-br)

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