---
title: Pais e Irmãos do falecido possuem direito à pensão por morte?
description: Sim, desde que o falecido não tenha deixado filhos, cônjuge, ou companheira, enteado ou menor sob a guarda. Isso porque todos esses possuem prioridade em relação aos pais e aos irmãos.
---

[Pular para o conteúdo](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/pais-e-irmaos-do-falecido-pensao-por-morte#main-content)

Português - Brasil

Mostrar submenu para traduções

![Logo Horizontal Branco.png\]](https://at.vgrajuridico.com/hs-fs/hubfs/Logo%20Horizontal%20Branco.png?height=39&name=Logo%20Horizontal%20Branco.png)

Abrir navegação principal

Fechar navegação principal

- Português - Brasil
  
  Mostrar submenu para traduções
- [Contato](https://social.vgrajuridico.com/fale-conosco)

[Contato](https://social.vgrajuridico.com/fale-conosco)

 Como Podemos Ajudar?

- Não há sugestões porque o campo de pesquisa está em branco.

1. [Central de Ajuda](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge?hsLang=pt-br)
2. [Pensão por Morte](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/pens%C3%A3o-por-morte?hsLang=pt-br)

# Pais e Irmãos do falecido possuem direito à pensão por morte?

Sim, desde que o falecido não tenha deixado filhos, cônjuge, ou companheira, enteado ou menor sob a guarda.

Isso porque todos esses possuem prioridade em relação aos pais e aos irmãos, pelo artigo 16 da lei 8.213/91.

Ainda assim, mesmo que os pais e os irmãos sejam elegíveis para o benefício, eles devem comprovar o seguinte:

- Dependência econômica em relação ao falecido para pais e irmãos;
- Irmãos somente com idade inferior à 21 anos.

O direito ao benefício de pensão por morte não tem relação com o direito de família e herança. O benefício previdenciário segue regra específica determinada pela Lei 8.213/91, enquanto o testamento e o inventário seguem o Código Civil e o Código de Processo Civil.

- [Atendimento ao Cliente](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/atendimento-ao-cliente?hsLang=pt-br)
- [INSS Serviços](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/inss-servi%C3%A7os?hsLang=pt-br)
- [Benefício por Incapacidade](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/benef%C3%ADcio-por-incapacidade?hsLang=pt-br)
- [Pensão por Morte](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/pens%C3%A3o-por-morte?hsLang=pt-br)
- [Contribuição previdenciária](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/contribui%C3%A7%C3%A3o-previdenci%C3%A1ria?hsLang=pt-br)
- [Direitos Trabalhistas](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/direitos-trabalhistas?hsLang=pt-br)
- [Audiência](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/audi%C3%AAncia?hsLang=pt-br)
- [Perícia](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/per%C3%ADcia?hsLang=pt-br)
- [Processo Trabalhista](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/processo-trabalhista?hsLang=pt-br)
- [Benefício assistencial](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/benef%C3%ADcio-assistencial?hsLang=pt-br)
- [Salário maternidade](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/sal%C3%A1rio-maternidade?hsLang=pt-br)
- [Auxílio reclusão](https://at.vgrajuridico.com/migration/knowledge/aux%C3%ADlio-reclus%C3%A3o?hsLang=pt-br)

[![VGRA Advogados](https://at.vgrajuridico.com/hs-fs/hubfs/VGRA-3.jpg?width=150&height=150&name=VGRA-3.jpg "VGRA Advogados")](https://vgrajuridico.com/sobre/)

Central de Ajuda VGRA Advogados

Copyright © 2026, VGRA Advogados